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BLOG Anna Cavalcante
Artigo ·
há 5 anos
[Papo de Criminalista]: Prima da esposa da vítima pode atuar no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri
Olá criminalistas, tudo bem? Sabemos que o rito do Tribunal do Júri é repleto de particularidades, tendo como destaque o julgamento da causa pelos jurados: juízes leigos que são recrutados na...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 28 anos
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências....
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